Dossiê/Processo 12834 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19174. Autor: Freitas, Manoel José de. Réu: União Federal.

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12834

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19174. Autor: Freitas, Manoel José de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Freitas, Manoel José de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Pimente Filho, Honorio dos Santos

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Coelho, Joaquim Marinho Nogueira

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Name of creator

Abreu, Mario Ferreira de

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Name of creator

Cardoso, Alice Ferreira

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor alegou que no dia 13/3/1904 foi nomeado guarda civil, exercendo o cargo por 13 anos, porém foi exonerado sem inquérito administrativo. Requereu reintegração, além do pagamento dos vencimentos O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Freitas, Manoel José de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pimente Filho, Honorio dos Santos;Coelho, Joaquim Marinho Nogueira;Abreu, Mario Ferreira de;Cardoso, Alice Ferreira

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/4/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area