Dossiê/Processo 11050 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19527. Autor: União Federal. Réu: Medeiros, José Pacheco de;Pirese, Maria Idalina Coelho e seus filhos.

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Reference code

11050

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19527. Autor: União Federal. Réu: Medeiros, José Pacheco de;Pirese, Maria Idalina Coelho e seus filhos.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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José Pacheco obteve por aforamento os terrenos que compunham os lotes 51 e 52, desmembrados do terreno nacional 79, Rua 24 de Maio, Engenho de Dentro, cidade do Rio de Janeiro. Não pagando pensões por 25 anos, incorreu na pena de comisso. Pediu-se restituição do terreno com as benfeitorias, com citação dos ocupantes dos imóveis, sendo os outros réus. Processo inconcluso. Planta de Terreno, s/d; Código Civil, artigo 492.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 41

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    União Federal

    Réu

    Medeiros, José Pacheco de;Pirese, Maria Idalina Coelho e seus filhos

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    24/1/7

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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