Dossiê/Processo 9890 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 20751. Autor: Graça, Firmino von Döellingeu da. Réu: União Federal.

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9890

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 20751. Autor: Graça, Firmino von Döellingeu da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1921; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Freitas, Victor Manoel de

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Name of creator

Graça, Firmino von Döellingeu da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, major graduado e segundo cirurgião do Corpo de Bombeiros pediu a citação da União para receber gratificação dos vencimentos durante seu afastamento do serviço, em virtude de ter sido atingido por epidemia de gripe no Rio de Janeiro. Antes disso ele havia se desligado do serviço por ordem do Ministério da Justiça. Este consta no aviso n. 202, de 10/02/1917. A ação foi julgada procedente e condenou a ré no pedido e nas custas. A ré apelou ao STF, que negou provimento. pProcuração, Tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11 - RJ; Termo de Apelação, 1923; Decreto nº 9048 de 19/10/1911, artigos 27, 34, 35 e 36; Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 3o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Graça, Firmino von Döellingeu da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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