Dossiê/Processo 8957 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 20804. Autor: Borges, Roberto de Oliveira. Réu: União Federal.

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8957

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 20804. Autor: Borges, Roberto de Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Borges, Roberto de Oliveira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, 1o. tenente, profissão engenheiro maquinista da Armada Nacional, requereu a escala de 2o. tenente Maquinista da Armada, acima de Henrique Bueno de Oliveira Sampaio que ocupava a 3a. Colocação. Segundo o autor, ele foi prejudicado com a promoção de 30/08/1894 em que não foi contemplado. Pediu reparação ao Presidente da República e não foi solucionado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Patente, 1902; Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1909; Lei nº 221 de 20/11/1814, artigo 13, Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigo 30, Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Borges, Roberto de Oliveira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area