Dossiê/Processo 22839 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21116. Autor: Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos do Brasil;Siqueira & Companhia. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

22839

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21116. Autor: Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos do Brasil;Siqueira & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 77f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores requerem uma indenização no valor de 10:186$000 réis, referente a perda de mercadorias. A companhia Lloyd Brasileiro transportou, no vapor Bocaina, fardos de algodão consignados a Zenha Ramos & Companhia e assegurados pela primeira autora. Nesta transporte, foram incendiados vinte e oito fardos de algodão no valor de 5:016$000 réis pagos pela primeira autora para os consignatórios. Para a segunda autora, vinham consignados cento e sessenta e cinco fardos, dos quais trinta e cinco foram incendiados no trajeto de bordo para o trapiche Docas Nacionais, exploradas pelo Lloyd. O juiz julgou a ação procedente. A União apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação e julgou improcedente a ação. A autora pediu que fossem baseados os autos. Procuração 13º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1916, 1o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 13 - RJ, 1917; Lista de Cargas no Vapor Bocaina, 1914, 1915, 1916; Recibo Zenha, Ramos Companhia, 1915; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Custas Processuais, 1926; Termo de Apelação, 1918; Código Comercial, artigos 728, 705 e 99; Regime nº 737, artigo 302; Lei nº 221 de 1894, artigo 46; Lei nº 79 de 1892, artigo 2; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 98.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos do Brasil;Siqueira & Companhia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mourão, João Manoel de Carvalho

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Faria, Antonio Bento de;Cunha, Godofredo Xavier da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Teixeira, Álvaro Rodrigues;Castro, Pedro Evangelista de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso