Dossiê/Processo 19344 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21232. Autor: Siqueira, José de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

19344

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21232. Autor: Siqueira, José de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Siqueira, José de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Simas, Hugo

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor havia sido nomeado fiel da 2a. Pagadoria do Tesouro Nacional, pagando o selo de nomeação, sendo funcionário público e concorrendo para o montepio. Conforme o Decreto legislativo n° 9765 de 13/01/1913, tirou o mês de licença. Foi designado para fiscal em comissão em linha de Mato Grosso do Lloyd Brasileiro, tendo sido substituído por Emilio Delfino dos Santos. Em comissão até 1923, quando o Lloyd tornou-se sociedade anônima, ao reformar, o seu cargo lhe foi negado, o que equivaleria à demissão, pelo que pediu nulidade de ato do Ministro da Fazenda, vencimentos, custas e juros. Deu a ação o valor de 6:000$000 réis. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926, 1928; Recibo, Tesouro Nacional, 1915.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Siqueira, José de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Simas, Hugo

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area