Dossiê/Processo 11125 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21686. Autor: Silva, Thomaz Fernandes da. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

11125

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21686. Autor: Silva, Thomaz Fernandes da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 14f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Thomaz Fernandes da

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Clóvis, Dunsher de Abancher

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Nom du producteur

Lins, Gallotti

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, militar, requereu sua promoção ao posto de 2o. tenente e o pagamento dos prejuízos na não execução da lei nº 5073 de 11/11/1926. Alegou que era sargento mestre da banda de música do 3o. regimento de infantaria e que foi promovido por concurso realizado no Instituto Nacional de Música. A citada lei equiparou os vencimentos dos músicos de 1a., 2a. e 3a. classe das Bandas Marciais e Fanfarras do Exército Nacional aos 1os., 2os., e 3os. sargentos, promovendo-os a sargentos ajudante . O autor não foi promovido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/11/1926.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Silva, Thomaz Fernandes da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Clóvis, Dunsher de Abancher

    Procurador

    Sá, Pedro de;Lins, Gallotti

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/01/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area