Dossiê/Processo 23357 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21858. Autor: Justiça Federal. Réu: Ribeiro, Luiz Joaquim.

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Reference code

23357

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21858. Autor: Justiça Federal. Réu: Ribeiro, Luiz Joaquim.

Date(s)

  • 1930; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Ribeiro, Luiz Joaquim

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A ,procuradoria criminal da república, denuncia o réu natural do estado do rio de janeiro solteiro 20 anos de idade empregado no comércio de nacionalidade brasileira por crime eleitoral e falsificação de documento público. O denunciado solicitou a sua inclusão entre os eleitores do ,distrito municipal de espírito santo no dia seis de novembro de 1926. na ocasião, apresentou uma certidão de nascimento falsa, supostamente passada no cartório de paz do 5o. distrito municipal de niterói. Foi julgada extinta a ação penal. Carteira de Identidade;Prova de Renda;Individual Datiloscópica;Certidão de Óbito; Lei nº 4632 de 1923, artigo 21; Decreto nº 20558 de 23/10/1931;Código Penal, artigo 71.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 33

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Ribeiro, Luiz Joaquim

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    23/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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