Dossiê/Processo 4463 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2189. Autor: Jeolás, Gastão. Réu: União Federal.

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Reference code

4463

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2189. Autor: Jeolás, Gastão. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 28f.

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Trata-se de pronunciação dos direitos do suplicante de resposta da União Federal, diante de sua dispensa de ida diária à subsecretaria do Instituto Nacional de Música a fim de fazer vários serviços da própria repartição. Essa licença foi declarada em comissão. Entretanto, durante esses meses foram-lhe suspendidos o pagamento de suas gratificações, por isso, ele pede que a Fazenda Nacional fosse condenada a pagar o valor de 4:333$333 réis, mora e custos. São citados a Lei nº 1937 de 28/08/1908, Lei de 30/11/1841, Decreto nº 657 de Novembro de 1851, artigo 177, parágrafo 10 do Código Civil. Foi julgado prescrito o direito à ação do autor. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Jeolás, Gastão

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Antunes, José Alves

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Cruz, Gabriel Ferreira da;Moraes, Belmiro Corrêa de;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 03/11/04 Flávia 22/11/04 Evelyn 05/05/05 Priscila 10/06/05 Igor 14/06/05 Alan 22/07/05

        Accession area