Dossiê/Processo 4463 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2189. Autor: Jeolás, Gastão. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

4463

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2189. Autor: Jeolás, Gastão. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 28f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de pronunciação dos direitos do suplicante de resposta da União Federal, diante de sua dispensa de ida diária à subsecretaria do Instituto Nacional de Música a fim de fazer vários serviços da própria repartição. Essa licença foi declarada em comissão. Entretanto, durante esses meses foram-lhe suspendidos o pagamento de suas gratificações, por isso, ele pede que a Fazenda Nacional fosse condenada a pagar o valor de 4:333$333 réis, mora e custos. São citados a Lei nº 1937 de 28/08/1908, Lei de 30/11/1841, Decreto nº 657 de Novembro de 1851, artigo 177, parágrafo 10 do Código Civil. Foi julgado prescrito o direito à ação do autor. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 14

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Jeolás, Gastão

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Antunes, José Alves

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Cruz, Gabriel Ferreira da;Moraes, Belmiro Corrêa de;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 03/11/04 Flávia 22/11/04 Evelyn 05/05/05 Priscila 10/06/05 Igor 14/06/05 Alan 22/07/05

        Accession area