Dossiê/Processo 13941 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22124. Autor: Crespo, Ataliba, Martins. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

13941

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22124. Autor: Crespo, Ataliba, Martins. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 34f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Crespo, Ataliba, Martins

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Alvaro S. L

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, auxiliar especialista de artilharia, alegou que havia sido excluído do corpo da Armada por ato do Ministro da Marinha. Este entrou na marinha em 11/7/1910, em 20/10/1924 foi preso sob acusação de conspiração, deserção, sendo absolvido em 3/3/1927. O suplicante requereu a sua reintegração no cargo que ocupava, assim como o pagamento de todos os seus vencimentos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do rosário, 41; Decreto nº 11961, artigo 52; Decreto nº 11840, artigo 79; Decreto nº 19910 de 1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Crespo, Ataliba, Martins

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pereira, Alvaro S

    L. Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area