Dossiê/Processo 14488 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22132. Autor: Souza, Orozimbo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 77f.

O autor, nacionalidade brasileira, alegou que foi exonerado pelo Ministro da Fazenda em 20/12/1918 de seu cargo de Coletor Federal de Cachoeira de Itapemirim. Este requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou, sendo assegurado o pagamento de todos os seus vencimentos e a sua reintegração no cargo. O Juiz julgou procedente a ação na parte em que o autor reclama o pagamento de vantagens pecuniárias e improcedente quanto aos demais pedidos. Recorreu desta, ex ofício, para o STF, que negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Francisco de Carvalho Braga, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1922; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/11/1917; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926; Termo de Apelação, 1926; Fotografia do prédio da Colletoria Federal, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1927; Decreto nº 4059 de 1901, artigo 33.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

6/5/2007

Stefan (R)