Dossiê/Processo 18306 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22265. Autor: Gitahy, Gastão de Mello Cordeiro. Réu: União Federal.

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Reference code

18306

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22265. Autor: Gitahy, Gastão de Mello Cordeiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 88f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Gitahy, Gastão de Mello Cordeiro

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Escobar, Francisco Ribeiro de Moura

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Name of creator

Guimarães, M. B. Pinto

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Name of creator

Abreu, Ernani Gutahy de

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor foi praticante de telegrafista da Estrada de Ferro Centra do Brasil e telegrafista de 4a. Classe desde 1898, posto do qual foi demitido arbitrariamente em 31/10/1917. Foi readimitido em 1921, mas ocupando o último lugar na classe, ficando privado de vencimentos maiores, contagem de tempo de serviço, escala de promoção e apuração de antigüidade. Pediu-se retituição dessa perdas com juros e custas. O juiz julgou procedente a ação e apelou destra para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar improcedente o pedido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, 1923, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1929; Título de Telegrafista de 4ª Classe , 1898 e de 3ª Classe, 1899, 1921; Jornal Diário Oficial, 02/11/1917, 08/03/1918, 15/05/1920, 29/07/1920, 07/11/1920, 06/05/1921, 02/11/1922, 15/05/1923, 21/06/1923, A Noite, 24/08/1923; Termo de Apelação, 1931; Código Civil, artigo 145, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 926; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 675 e 676; Lei nº 4907 de 07/01/1925, artigo 4.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Gitahy, Gastão de Mello Cordeiro

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Escobar, Francisco Ribeiro de Moura;Guimarães, M

    B. Pinto;Abreu, Ernani Gutahy de. Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area