Dossiê/Processo 9194 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2235. Autor: Murat, Luiz Barreto. Réu: Meyer, Emilio Adolpho;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

9194

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2235. Autor: Murat, Luiz Barreto. Réu: Meyer, Emilio Adolpho;União Federal.

Data(s)

  • 1917; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 232f.

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Âmbito e conteúdo

O autor era escrivão e serventuário vitalício do 2o. Ofício do Juízo da Provedoria, contador dos salários e do pagamento de imposto de transmissão causa-mortis. Porém, foi criado o cargo de segundo contador, no qual assumiu o réu e o autor passou a ser privado da percepção dos vencimentos de contador. Disse que o decreto que criou este cargo era ilegal e requereu que lhe fosse paga a quantia que deixou de receber. Em 13/09/1927 o juiz julgou procedente a ação, condenando o réu no pedido. A apelação foi rejeitada. Jornal do Commercio, 03/12/1913; Procuração 5, Tabelião Ademar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 665, Pelotas, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1916; Nomeação do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1905; Decreto nº 9420 de 28/04/1885; Decreto nº 1597 de 01/05/1855; Decreto nº 2861 de 14/12/1861; Lei nº 2762 de 20/10/1877; Lei nº 2461 de 17/02/1997; Lei nº 2579 de 16/08/1897; Decreto nº 1030 de 1890; Decreto nº 5561 de 1905; Decreto nº 9263 de 28/12/1911; Lei nº 2356 de 31/12/1910; Taxa Judiciária, 1924.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Murat, Luiz Barreto

    Réu

    Meyer, Emilio Adolpho;União Federal

    Advogado

    Carneiro, Levi Fernandes;Oliveira, Herotides A

    de. Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de;Oliveira, Washington Osório de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Campos, Renato Gomes de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/09/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso