Dossiê/Processo 18497 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22703. Autor: Costa, Maria Candida da. Réu: União Federal.

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Reference code

18497

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22703. Autor: Costa, Maria Candida da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 139f.

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Scope and content

A suplicante, por si, e como representante legal de suas filhas menores, propôs um ação ordinária contra a suplicada, na qual requereu que seja a mesma condenada a pagar a quantia de 300:000$000, com juros e custos, como indenização pela morte de seu marido João Lopes dos Santos, que ao dirigir de um lugar denominado Villa Nova para a Estação do Realengo, foi atingido por um projetil de arma de Exército, então em exercício de tiro a pouca distânvia da via pública.exército nacionalidade portuguesa. A União embargou, mas os embargos foram rejeitados. Registro de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1918; Certidão de Casamento, Registro Cível do Conselho de Valpaços, 1918; Registro de Nascimento, 8ª Pretoria Cível, Campo Grande, Curato de Santa Cruz e Guaratyba, 1917; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1937; Certidão de Casamento, 2ª Pretoria Cível, Freguesia de Santa Rita e do Governador, 1937; Termo de Apelação, 1938; Taxa de Judiciária, 1938; Jornal A Noite, 19/02/1913, A Tribuna, 1918, A Última Hora, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

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    Autor

    Costa, Maria Candida da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rebello, Edgar de Castro

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Camargo, Laudo Ferreira de;Mourão, João Martins de Carvalho;Oliveira, Washington Osório de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Genre access points

    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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