Dossiê/Processo 18505 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22731. Autor: Bevilaqua, João Wilkens. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 112f.

O suplicante, nomeado para o cargo de inspetor sanitário da Diretoria Geral da Saúde Pública e, posteriormenete ocupando também o posto de médico interino dos hospitais do Departamento Nacional de Saúde Pública, em exercício junto ao Hospital Marítimo Paula Cândido, requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou dos referidos cargos e para pagamento demissão. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou nas custas. Procuração, Tabelião C. Pardal Júnior, Niterói - RJ, 1922; Recorte de Jornal; Termo de Apelação; Decreto nº 15003 de 15/09/1921, artigo 1777; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183; Decreto nº 14354 de 15/03/1920, artigo 1188; Lei nº 3587 de 02/01/1920, artigo 10; Código Civil, artigo 125.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

31/08/2007

Alexander