Dossiê/Processo 11736 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22915. Autor: Paschoal, Reynaldo da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

11736

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22915. Autor: Paschoal, Reynaldo da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1927; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 28f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, casados, por seus procuradores, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requeriam a anulação do ato administrativo que os demitiram do cargo de Sub-Oficiais da Armada Nacional, sob pretexto de estarem envolvidos em crime político. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1926, tabelião Antônio d'Ávila, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1926; Decreto nº 15961 de 16/02/1923; Decreto nº 4555 de 1922, artigo 57; Lei nº 2290 de 1910, artigo 28; Decreto nº 20105 de 1931; Código Penal da Armada, artigo 147.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 21

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Paschoal, Reynaldo da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Franco, Aldo Chagas

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Müller, Eugenio Luiz;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/8/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso