Dossiê/Processo 11553 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22925. Autor: Marques, Maria Rosa. Réu: União Federal.

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Reference code

11553

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22925. Autor: Marques, Maria Rosa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 122f.

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente à Rua General Argolo, 87, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo ressarcimento de dano causado, em toda a sua compreensão e extensão, pela morte de seu marido Manoel da Costa Albuquerque devido ao desastre da Estrada de Ferro Central, linha auxiliar, na Estação de Del Castilho. Julgada procedente a ação, o réu condenada no pedido e custas. O juiz apelou ex-officio ao Superior Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Procuração 3, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1927; Certidão de Casamento (religioso) da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo, 1927; Jornal Jornal do Comércio, 31/07/1927, Gazeta de Notícias, 21/07/1927, O Jornal, 31/07/1927, Jornal do Brasil, 31/7/1927, Correio da Manhã, 31/7/1927; O Brasil, 31/7/1927; Certidão de Nascimento, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1927; Termo de Apelação, 1929; Lei nº 2681 de 7/12/1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1522 e 1523; Clovis Bevilaqua, Código Civil volume cinco, comentário do artigo 1522.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Marques, Maria Rosa

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Lins, Edmundo Pereira;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    14/02/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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