Dossiê/Processo 16609 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22993. Autor: Leme, Jacyntho Augusto de Macedo Paes. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

16609

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22993. Autor: Leme, Jacyntho Augusto de Macedo Paes. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1895; 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 51f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Leme, Jacyntho Augusto de Macedo Paes

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Freire, Milciades Mario de Sá

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, aposentado pela Estrada de Ferro Central do Brasil em virtude da inspeção da Junta Militar em que foi julgado inválido, afirma que a contagem realizada pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas não foi paga pelo Thesouro Nacional. A defasagem em 20 por cento, que se dá ao empregado com mais de 20 anos de serviço na mesma repartição, é pedida pelo autor. Ação improcedente. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15; Constituição Federal, artigo 7.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Leme, Jacyntho Augusto de Macedo Paes

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Freire, Milciades Mario de Sá

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle (R)

        Área de ingresso