Dossiê/Processo 22063 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23602. Autor: Carvalho, Edgard Gomes de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 99f.

O autor era estado civil casado, de nacionalidade brasileira, escriturário de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. Requereu receber o valor total de 74:603$700 réis referente ao tempo em que foi exonerado até sua reintegração no mesmo cargo. Em 06/02/1924 o autor pediu licença, por motivos de saúde, da comissão para a qual fora designado. Porém, esta licença foi acrescida de outra, desta vez por causa de sua esposa, acometida de uma grave doença. Depois de quase 2 anos licenciado, acabou sendo demitido, acusado de abandono de cargo. O juiz julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1936; Jornal Diário Oficial, 12/11/1934, 03/12/1934, 14/02/1935; Custas Processuais, 1936; Decreto de 05/01/1934; Decreto nº 14663 de 1921, artigo 14; Lei nº 2024 de 1915, artigo 125; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 113; Decreto nº 4911 de 12/01/1925; Decreto nº 1692 de 1894; Decreto nº 2230 de10/02/1896; Advogado Manoel Reis, Nelson de Souza Carneiro, Avenida Rio Branco, 90 - RJ .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

15/10/07

Giselle