Dossiê/Processo 20750 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23614. Autor: Agra, João da Costa. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 33f.

O autor era ex-primeiro sargento do Exército, e requereu sua reforma no posto de 2o. tenente ao Ministro da Guerra, foi contar mais de 25 anos de praça, em 1925. Estando no 8o. Regimento da Infantaria, em Cruz Alta, Rio Grande do Sul, foi excluído do Exército, o que não deveria ocorrer enquanto seu pedido de reforma não fosse decidido, conforme a ordem do dia do Exército no. 82, de 05 de setembro de 1858. Foi readmitido, mas novamente excluído em 1932, quando se achava em Natal, preparando-se para combater a Revolução Constitucionalista de 1932. Pelo direito de reintegração sem exceções, pediu o valor de 31:860$000 réis, juros e custas. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou nas custas. Procuração, Tabelião Bartholomeu Fagundes Rua Vigário Bartholomeu, 599, Rio Grande do Sul, 1936; Boletim do Exército, Departamento do Pessoal da Guerra, 1932; Lei nº 4555, 1922; Lei nº 4795, 1924; Decreto Legislativo nº 4804, 1922.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 25

10/2/2007

Fylipe Lucena