Dossiê/Processo 14301 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23912. Autor: Seabra, Euclydes Nunes. Réu: União Federal.

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Reference code

14301

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23912. Autor: Seabra, Euclydes Nunes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 39f.

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Scope and content

O suplicante requereu ação para anulação de ato do governo provisório que o reformou do posto de major, solicitando também o ressarcimento pelos prejuízos causados. Tendo servido no estado do Mato Grosso no período revolucionário, de 1925 a 1926, durante a Coluna Prestes, adquiriu malária, que o obrigou a internar-se no Hospital Central do Exército. Posteriormente, foi considerado apto para o serviço ativo após inspeção de saúde. reforma. O Juiz não tomou conhecimento da ação. O despacho foi agravado ao STF que negou provimento ao recurso. profissão. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Jornal Diário Oficial, 1932 e 1936; Ata de Inspeção de Saúde, 1935; Decreto n° 254 de 01/08/1935; Lei n° 5631 de 30/12/1928; Decreto n° 18712 de 25/04/1929; Decreto n° 19398 de 11/11/1930; Advogado Eugenio Carvalho do Nascimento, Rua Henrique Valadares, 20 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Seabra, Euclydes Nunes

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Passos, Gabriel de Rezende

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Casado, Plínio de Castro;Faria, Antonio Bento de;Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    31/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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