Dossiê/Processo 11870 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24154. Autor: Lohmann, Hans M.. Réu: União Federal.

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Reference code

11870

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24154. Autor: Lohmann, Hans M.. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1932; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Freitas, Victor Manoel de

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Name of creator

Lohmann, Hans M.

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União Federal

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Costa, Carlos da Silva

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Scope and content

O autor, comerciante industrial, estabelecido à Rua dos Ouvires, 51, requereu a anulação do ato do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, que, por decisão do seu conselho de Recurso excluiu-o do registro da marca Loma, conforme o decreto nº 23649 de 27/12/1933. A marca Loma designava curativos de Lister. O conselho do recurso estabeleceu a inclusão do termo ataduras. O juiz julgou por sentença a ação improcedente e condenou o autor nas custas do processo. Pública forma, 13o. Cartório de Ofício de Notas, Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ; Certificado de Registro de marcas de Indústria ou de Comércio, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1937; Pública Forma do Registro Geral de Marcas de Indústrias ou de Comércio passada no 13o. Cartório do Ofício de Notas, Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 22/09/1937; Certidão, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Pedido de Marca, 1936; Fotocópias, bureau Internacional de la Propriete Industrialle, 1932; Recorte de Jornal Diário Oficial, Revista de Propriedade Industrial, 26/09/1936; Tradução de Registro de Marcas de Fábrica e Comércio, Tradutor Ernesto Kopschitz; Fotocópia de Certificado de Registro de marcas de Indústria ou Comércio, Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, 1937; Fotocópia de Certificação de Marca, 1937; Conta, 1938; Procuração, Tabelião Alvaro Borgerk Teixera , Rua do Rosário, 100 - RJ, 1937; Advogado Mario Lemos, Antonio Toledo Piza, Rua 7 de Setembro, 107 - RJ; Decreto nº 23694 de 27/12/1933; Decreto nº 20377 de 1931, artigo 119.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Lohmann, Hans M.

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/03/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area