Dossiê/Processo 23532 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24213. Autor: Oberlaender, Pedro Frederico. Réu: Companhia Docas de Santos.

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Reference code

23532

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24213. Autor: Oberlaender, Pedro Frederico. Réu: Companhia Docas de Santos.

Date(s)

  • 1931; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 380f.

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O suplicante, que também assinava Pedro F. Oberlaender, empregado do comércio, residente a Rua General Roca, 199, Rio de Janeiro, era cessinário de Carlos Frederico Oberlaender, industrial da cidade de São Paulo. Ambos eram armadores proprietários do navio Coronel, no comércio de cabotagem, representados em Santos por J. Pereira Carvallho e Cia. O navio auxiliava no descarregamento do vapor Providência, e por erros de estivadores sofreu naufrágio. Entre valor de navio, lucros cessantes e diferenças devidas à companhia de segurança, pediram o valor de 726104$400 réis dos responsáveis do sinistro, mais juros e custas. O juiz julgou a ação e o réu apelou. o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento da apelação . Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, SP, 1931, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 19131, 1930; Termo de Protesto, 1930; Auto de Protesto Judicial, 1930 Carta Precatória, 1932; Reconhecimento de Firma, 1931; Termo de Apelação, 1932; Código Comercial, artigo 505, 419, 498, 519, 529, 494, 99, 159, 104; Código Comercial, artigo 159, 728, 1524, 1523; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 205, 240; Advogado Lincoln Feliciano, Rua 15 de Novembro, 166 - RJ, Francisco de Salles Malheiros General Câmara, 24 - RJ, Raul Fernandes Avenida Rio Branco, 135 - RJ .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Oberlaender, Pedro Frederico

    Réu

    Companhia Docas de Santos

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo;Lins, Edmundo Pereira;Oliveira, Arthur Ribeiro de;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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