Dossiê/Processo 23404 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24498. Autor: Lima, José Kennitz Moreira. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

23404

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24498. Autor: Lima, José Kennitz Moreira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1934; 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Lima, José Kennitz Moreira

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Cavalcanti, Themistocles Brandão

História biográfica

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tendo sido invadida a sua fazenda em Ribeirão Claro, PR, por um oficial do ,Exército, à ordem do Ministro da Guerra, violando assim o direito de propriedade e acarretando prejuízos, requer que seja a ré condenada a pagar-lhe indenização. A invasão foi feita por tropas da sforças nacionais vindas do sul do país, que marchavam em direção a São Paulo para enfrentar as forças constitucionalistas. A ação foi julgada procedente e foi provada a exceção declinatória fori. Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1933; Auto de Carta Precatória, Tabelião Leonidas Araujo Perpetuo, Comarca de Ribeirão Claro, 1933; Auto de Vistoria, 1933; Relatório da Marcha da Coluna do Oeste pelo Chefe do Estado Maior, 1932; Planta do Território do Combate de Jacaré, 1932; Fotografia; Jornal A República, 22/05/1928, Meu Jornal, 12/01/1933, Jornal O Tempo, 07/12/1932, Diário dos Campos, 04/01/1934; Código Civil, artigos 15, 35; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191; Lei nº 3725 de 15/01/1919; Lei nº 221 de 20/11/1894; Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 6.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Lima, José Kennitz Moreira

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso