Dossiê/Processo 16833 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24517. Autor: Marteniano Lopes & Cia. Réu: Empresa Esperança Marítima.

Textuais. 1v. 87f.

Os autores, negociantes em ,Porto Alegre, RS, tendo embarcado no vapor Jatobá, tempo depois chamado União, consignado a Ernesto Gentiline & Cia com destino ao Porto de Pernambuco 489 fardos de charque com as marcas A Meridional LF, sendo pago logo o frete à consignação de M. Maria & cIa, José Baltar & Cia e Silva Guimarães & Cia, alegam que o vapor, ao fazer escala no Porto do Rio de Janeiro, teve seu carregamento descarregado para o trapiche Freitas a reuqreimento da ré, sob alegaçao de que Ange & Gentiline não efetuou o pagamento do frete. Logo depois, a referida foi a leilão, mesmo com protesto dos autores, que afirmam não terem culpa das atitudes do Amge & Gentiline. Requerem o valor de 23:227$500. Ação procedente. O réu apelou ao STF e este negou provimento. Contrato de Transporte, 1893; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1893, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Código Comercial, artigos 607, 619, 367, 626, 307, 627, 877; Decreto nº 917 de 24/10/1890, artigo 70; Regulamento nº 737, artigo 322.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 34

20/7/7

Giselle