Dossiê/Processo 14004 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24890. Autor: Monteiro & Paz. Réu: Santos, Caetano da Costa.

Textuais. 1v. 22f.

Os autores eram estabelecidos em Niterói, proprietários da Fábrica Boa Sorte e receberam do suplicado vários sacos de feijão, milho, batatas e farinha, num total de 19165 quilos, depositados em frente à Ilha das Enxadas. Perderam-se todos os produtos. Como o suplicado não lavrou protesto e nem quis indenização aos autores, pediram reposição das importâncias avaliadas no valor de 3:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Polycampo Francisco de Vasconcellos, 1892, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário 58 - RJ, 1892; Rendas Municipais da Cidade de Niterói, 1892 e 1891; Imposto de Alvará, Rendas Municipais da Cidade de Niterói, 1892; Imposto de Carroças; Licença de Navegação, 1892, Capitania do Porto; Licença de Comércio emitido pela Intendêcia Municipal de Niterói 1891; Alvará, Intendência Municipal de NIterói, 1891; Certidão de Arrolamento, Capitania do Porto, 1892; Decreto nº 763 de 19/12/1890.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 19

24-05-2007

Stefan