Dossiê/Processo 13136 - Açao ordinária. Nº do documento (atribuído): 25039. Autor: Barros Junior, Cândido Brandão de Souza. Réu: Simas, Fernando Machado.

Textuais. 1v. 160f.

O autor, outrora menor, Cândido Junior, foi emancipado por ter atingido a maioridade e, buscando seus bens deixados pelo pai Cândido Brandão de Souza Barros, teve conhecimento de que a Fazenda Nacional o havia assinado por processo executivo para se pagar o imposto predial da casa do autor e a seu respectivo terreno, na Rua General Polidoro, Lagoa. O prédio fora penhorado ao réu. Requereu nulidade da penhora, já que era menor de idade, residia na cidade do Nova Friburgo, assim como seu tutor e era analfabeto. Pedido deferido. O réu apelou, no entanto, foi feito um termo de desistência, homologado pelo juiz. Carta Sentença, 1893; Procuração 5, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1893, Cartório do 1o. Tabelião de Nova Friburgo, 1896, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1896, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1896; Auto de Posse, 1896; Escritura de Acordo e Quitação, 1896; Escritura de Venda de Terra, 1894; Imposto Predial, 1895; Renda de Pennas d'água, 1894; Cobrança de Dívida Ativa, 1892; Demonstrativo de Conta, 1899, 1896; Termo de Agravo,1897.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

5/8/2007

Giselle