Dossiê/Processo 16926 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25070. Autor: Companhia Luz Auer Brasileira. Réu: H. W. Pritchard;Companhia Anonyma do Gaz do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 95f.

A autora era proprietária da patente 942, de 17/9/1890, e arrendou essa patente a Pritchard. Este organizou uma sociedade, a ré, fazendo da patente parte de seu capital. Deveria pagar ao autor, anualmente, o valor de 20:000$000, mais 10 por cento por exploração de privilégio. Esse direito sobre a patente foi repassado à outra ré, para iluminação pública a gás, sendo utilizado o bico Auer. Sendo dissolvida a sociedade de Pritchard, epdiu extinção de arrendamento, nulidade de transferência de direitos de patente, devoluçaõ de patente e indenização pelos prejuízos. Ação improcedente. Autora apelou ao STF, mas o processo ficou inconcluso. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1900; Protesto, 1900; Termo de Protesto, 1900; Escritura definitiva de Arrendamento, 1900; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5; Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 54; Lei nº 221, art 34; Decreto nº 3084, artigos 82 e 84; Contrato Social, Junta Comercial da Capital Federal, 1897; Contrato particular, 1900; Jornal Diário Oficial, 06/09/1900, 23/08/1899, 22/08/1899, 06/02/1900; Termo de Apelação, 1902.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 14

24/7/7

Giselle