Dossiê/Processo 15435 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25078. Autor: Baptista Junior, Joaquim Xavier. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 27f.

O autor alegou que era profissão carteiro de 2ª classe do Correio Geral desde 21/05/1888 e foi demitido por abandono de emprego pela Portaria de 23/11/1893. O suplicante argumentou que não abandonou o seu emprego, porém não era possível atender às circunstâncias por ocasião da Revolta da Armada de 06/09/1894. O suplicante requereu o recebimento de seus vencimentos compreendidos no período de 22/11/1893 a 07/12/1895. Demissão. Processo inconcluso. Procuração, 1898; Decreto nº 638 de 1890, artigo 128; Decreto nº 169 de 1894, artigo 439; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 572 de 1890, artigo 1; Decreto nº 539 de 1898.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

26/06/07

Gabriela