Dossiê/Processo 16396 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25130. Autor: Teixeira, José Soares. Réu: União Federal.

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Reference code

16396

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25130. Autor: Teixeira, José Soares. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1907; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Teixeira, José Soares

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vianna, Francisco José de Oliveira

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Name of creator

Lacerda, Eugênio de Barros Falcão de

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, tenente reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, baseado na Constituição Federal, art. 60 e no decreto 3084, de 5/11/1898, art. 56, requereu anulação do decreto de 30/8/1902 que o reformou no posto de tenente, sendo revertido à Força Policial com todas as vantagens do cargo. O autor julgou-se lesado em seus direitos. O juiz julgou o autor carecedor da ação. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1907, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1908; Carta Patente, 1903; Jornal Diário Oficial, 07/09/1907, 28/03/1908; Fé de Ofício do autor, 1901; Termo de Apelação, 1909; Lei nº 2199 de 1899; Lei nº 720 de 28/09/1853.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Teixeira, José Soares

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vianna, Francisco José de Oliveira;Lacerda, Eugenio de Barros Falcão de

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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