Dossiê/Processo 16376 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25133. Autor: Sociedade Anonyma de Gaz. Réu: Companhia Ferro Carril do Jardim Botanico.

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Reference code

16376

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25133. Autor: Sociedade Anonyma de Gaz. Réu: Companhia Ferro Carril do Jardim Botanico.

Date(s)

  • 1900; 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais.v. 155f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Sociedade Anonyma de Gaz

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Name of creator

Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico

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Name of creator

Vianna, Antônio Ferreira

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Name of creator

Brandão Junior, José Pires

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Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Scope and content

A autora, sedeada em Bruxelas, foi autorizada a funcionar no Brasil pelo decreto 9609, de 22/6/1886 e alegou que através deste decreto lhe foi garantido o privilégio da iluminação do Rio de Janeiro. A ré, porém, estava fornecendo energia elétrica a uma cachoeira à Praia de Botafogo. Requereu que a ré fosse condenada no pagamento de indenização no valor de 100$000 réis por dia. Pedido deferido. Houve contestação, aceita. O juiz julgou improcedente a ação e houve apelação, negada. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1900; Imposto de Indústrias e Profissões, 1901; Auto de Vistoria, 1901; Termo de Apelação, 1904.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sociedade Anonyma de Gaz

    Réu

    Companhia Ferro Carril do Jardim Botanico

    Advogado

    Vianna, Antonio Ferreira;Brandão Junior, José Pires

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D'

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area