Dossiê/Processo 2667 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2531. Autor: Lima e Silva, José Augusto de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

2667

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2531. Autor: Lima e Silva, José Augusto de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909; 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 35f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Godofredo Xavier da

Notice biographique

Nom du producteur

Lima e Silva, José Augusto de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, um oficial da Força Policial antiga Brigada Policial, regulada pela Legislação do Exército que se considera lesado por ter sido reformado sem justificativa legal e pede a nulidade da reforma militar. Exige as vantagens, que lhe seriam devidas, inerentes à subida de patente a qual não recebeu quando de sua reforma para si e seus sucessores. Alega lesão de direitos individuais por decisão das autoridades administrativas da União, baseado na lei nº 221 de 20/11/1894. Também, quer provar que não tem moléstias incuráveis, nem sofreu lesão, nem houve irregularidade de conduta, nem foi contra a disciplina militar, baseando-se na Lei nº 648 de 18/08/1852. Carta Patente 2, 1902 e 1906.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 25

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Lima e Silva, José Augusto de

    Réu

    União Federal

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 16/08/04 Eneida 25/08/04 Diogo 23/09/04 Gladys 07/10/04 Ribas 20/10/04 Marcella 05/05/05 Dário 18/05/05 Sílvia

        Accession area