Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1938; 1941 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 112f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, médico e professor, residente à avenida Olegário Maciel. Pelo decreto de 30/03/1936, o Presidente da República demitiu-o ilegalmete do cargo de professor adjunto de Química Industrial da Escola Normal Wenceslau Braz, e do cargo de sub-inspetor sanitário rural do antigo Departameto Nacional de Saúde Pública. Foi falsamente acusado de participação em movimento subversivo, de atentado contra instituições políticas e sociais, chegando a ser preso junto com cabeças do levante militar de 27/11/1935, como participante de movimento revolucionário. Pediu reintegração de cargos, e pagamento de todos os vencimentos e vantagens do cargo, com juros e custas. Deu à causa o valor de 50:000$000 réis. José da Cunha Vasconcellos Filho julgou a ação procedente, para efeito de condenar a União ao pagamento de vencimentos, custos e juros de mora ao autor. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribual Federal, que negou provimento ao recurso para confirmar a sentença. Aliança Nacional Libertadora ANL comunismo. Jornal O Globo, 1935; Diário Oficial, 1936; Certidão de Título de Nomeação, 1937; Certidão do Título de Nomeação 2, 1937; Certidão de Tempo de Serviço Público 3, 1927 e 1938; Recorte de Jornal, Reivindicação, 1934, Correio da Manhã, 1937; Procuração, 1938; Termo de Apelação, 1938; Constituição da República, emenda nº 3; Decreto de 30/03/1936; Lei nº 38 de 04/04/1935; Lei nº 136 de 12/12/1935.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Tabelião
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Pereira, Theóphilo Gonçalves (Secretário do STF) (Assunto)
- Campelo, Omar (Secretário do Sindicato Médico Brasileiro, 1o.) (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
- Sindicato Médico Brasileiro (Assunto)
- Escola Normal Wenceslau Braz (Assunto)
- O Globo (Assunto)
- CASA DE DETENÇÃO (Assunto)
- Departamento Nacional de Saúde Pública (Assunto)
- Prefeitura do Distrito Federal (Assunto)
- Secretaria Geral do Interior e Segurança (Assunto)
- Diretoria de Saneamento Rural (Assunto)
- Ministério da Educação (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
10/3/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Ricardo