Dossiê/Processo 16722 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25889. Autor: Cavalcanti, Joaquim Arcoverde de Albuquerque. Réu: Fazenda Nacional.

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16722

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25889. Autor: Cavalcanti, Joaquim Arcoverde de Albuquerque. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 341f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Cavalcanti, Joaquim Arcoverde de Albuquerque

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Vasconcellos, Henrique Bastão de

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Name of creator

Silva, Theodoro de Barros Machado da

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Scope and content

O autor, arcebispo da Archidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, requer indenização referente a Igreja de Nossa Senhora do Monte Carmo, que possuía em anexo um convento. Tal propriedade pertencia aos monges Carmelitas, que ali residiam. A desapropriação e uso deste local são conseqüências da construção da Catedral da Diocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. Essa catedral foi permitida através das 2 Bullas auferidas pelo Papa Leão XII ao Ministro brasileiro Francisco Correa Nidigal. O autor requer reintegração de posse. Sem sentença. Planta da Cidade do Rio de Janeiro, 1899; Escritura de Venda, Tabelião Gabriel de Castanheda, 1898; Contrato de Arrendamento, 1886; Procuração, Tabelião José Hygino Pereira, 1901, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1905; Jornal Diário Oficial, 08/01/1908; Escritura de Doação, 1810; Auto de Vistoria, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Cavalcanti, Joaquim Arcoverde de Albuquerque

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Vasconcellos, Henrique Bastão de;Silva, Theodoro de Barros Machado da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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