Dossiê/Processo 16837 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26640. Autor: Correa, Joaquim Manoel;e outros. Réu: Lima, Miguel da Rocha.

Área de identidad

Código de referencia

16837

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26640. Autor: Correa, Joaquim Manoel;e outros. Réu: Lima, Miguel da Rocha.

Fecha(s)

  • 1897 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 189f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Correa, Joaquim Manoel

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Lima, Miguel da Rocha

Historia biográfica

Nombre del productor

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores requererm anulação da deliberação da Junta Apuradora da Eleição Municipal, por ostentar a Constituição Federal e a lei nº 35, de 26/1/1892, na parte em que cancelou as eleições do Distrito de Santa Rita do Auto e Santa Leopoldina, sob pretexto de que não teria havido alistamento eleitoral. Alegam que todos os envolvidos tinham se alistado e estavam dentro da lei eleitoral para votarem. Pedido deferido. O réu agravou, mas o STF não tomou conhecimento. Baixos os autos, o juiz julgou nulo o processo por incompetência do juízo. O autor apelou e o STFmandou que o processo fosse convertido em diligência. Procuração, 1897; Ata de Apuração de Votos, 1897; Lei Orgânica Municipal de São Thomé, Goiás, 1893; Lei Eleitoral, Goiás, 1895; Coleção das Leis do Estado de Goiás, 1892;Jornal Jornal Goyas, 11/05/1897, 25/05/1897, 01/06/1897, 30/10/1897, A República, 16/06/1897, 26/06/1897; Lei nº 23 de 19/04/1895; Constituição Federal, artigo 18; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 09

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Correa, Joaquim Manoel;e outros

    Réu

    Lima, Miguel da Rocha

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso