Dossiê/Processo 14458 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26733. Autor: R. Alves Toledo e Cia.

Textuais. 3v. 448f.

Nesse terceiro volume da causa pediu-se que os suplicantes restituissem taxas cobradas pelo serviço de embarque de mercadorias no porto de Santos. Os suplicados negaram-se por declalararem perfeitamente regulares a taxa de carga descarga e a taxa de capatazia. Trata-se, então, das taxas da Companhia Docas de Santos. O autor pediu que a conta fosse modificada. O Juiz seguiu seu pedido. Ele agravou e o STF regeu provimento ao recuso. O Juiz julgou a ação em parte procedente. A ré e a autora apelaram para o STF, no entanto os autos encontram-se inconclusos. Jornal Diário Oficial, 09/10/1917, 04/06/1918, 10/03/1895, 15/06/1913, 26/03/1918, 01/10/1915, 29/05/1896, 04/06/1919, 02/03/1920, 06/05/1920, 26/03/1919; Termo de Agravo, 1919, 1920; Termo de Apelação, 1920; Reconhecimento de Assinatura,Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1920; Jornal Jornal do Comércio, 12/04/1920, 01/06/1920,O estado de São Paulo, 01/01/1919, Jornal Da Tribuna de Santos, 1919, Diário do Congresso Nacional, 04/05/1920, 22/02/1920; Advogado José Faria Carvalho de Mendonça, Avenida Central, 46; Taxa Judiciária, 1919; Termo de Ratificação de Apelação, 1920; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 236; Lei nº 3664 de 31/12/1898, artigos 2, 10, 118; Lei nº 3070 A de 31/12/1915; Lei nº 1746 de 13/10/1869; Decreto nº 979 de 12/07/1888; Decreto nº 7585 de 04/10/1909; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 § 9; Decreto nº 1072 de 03/10/1892; Decreto nº 21411 de 23/12/1896; Decreto nº 1286 de 07/02/1893, artigo 20, 10; Advogado Manoel Pedro Villaboim.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

6/4/2007

Leandro (R)