Dossiê/Processo 16643 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26763. Autor: Gutemberg, Napoleão Gonçalves. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

16643

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26763. Autor: Gutemberg, Napoleão Gonçalves. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1897; 1898 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Federal do Rio de Janeiro

História biográfica

Nome do produtor

Gutemberg, Napoleão Gonçalves

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Agna, Francisco José Gonçalves

História biográfica

Nome do produtor

Valverde, José Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

História biográfica

Nome do produtor

Cortes, Adalberto

História biográfica

Nome do produtor

Cruz, Gabriel Ferreira da

História biográfica

Nome do produtor

Cunha, Dário Teixeira da

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, alferes da Brigada Policial, fundamentado na Constituição de 24/02/1891, artigo 74, requereu a anulação do decreto de 26/05/1894 que o restituiu de suas funções. Alegou que não foi jlulgado incapaz do serviço militar, nem por mau comportamento, tampouco por ter atingido a idade legal para a dita reforma. Citou ainda a lei 221 de 20/12/1894. O juiz julgou nulo o decreto de 26/05/1891. O réu apelou e o processo foi enviado ao STF. Procuração, 1897; Carta Patente, 1891; Certidão de Reforma, 1894; Certidão de Batismo, 1897; Decreto nº 848, artigo 15; Lei nº 221 de 1894.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Gutemberg, Napoleão Gonçalves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Agna, Francisco José Gonçalves

    Procurador

    Valverde, José Miranda

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Cortes, Adalberto

    Tabelião

    Cruz, Gabriel Ferreira da;Cunha, Dário Teixeira da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo (R)

        Área de ingresso