Dossiê/Processo 16451 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27031. Autor: Retumba, João da Silva. Réu: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

16451

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27031. Autor: Retumba, João da Silva. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1893 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 12f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Retumba, João da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Rui

Notice biographique

Nom du producteur

Ludolf, José Bráulio

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Dário Teixeira da

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, oficial da Armada Nacional, fundamentado no decreto 848 de 11/10/1890 e na Constituição Federal, artigo 60, requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos no valor de 70$000 réis. Esta redução se deu quando o autor foi reformado. Alegou que sua reforma não foi válida, pois nunca participou de nenhuma conspiração ou sedição, como o decreto reformatório declarou. Cita a Constituição Federal, artigos 80, 194, 34 número 18, e 97. Juiz Aureliano de Campos. Autos incompletos. Jornal Diário Oficial, 1892.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 26

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Retumba, João da Silva

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Barbosa, Rui

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio;Sá, Pedro de

    Tabelião

    Cunha, Dário Teixeira da

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area