Dossiê/Processo 16451 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27031. Autor: Retumba, João da Silva. Réu: Fazenda Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

16451

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27031. Autor: Retumba, João da Silva. Réu: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1893 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 12f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

História biográfica

Nome do produtor

Kelly, Octávio

História biográfica

Nome do produtor

Retumba, João da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Fazenda Nacional

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Rui

História biográfica

Nome do produtor

Ludolf, José Bráulio

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

Nome do produtor

Cunha, Dário Teixeira da

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, oficial da Armada Nacional, fundamentado no decreto 848 de 11/10/1890 e na Constituição Federal, artigo 60, requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos no valor de 70$000 réis. Esta redução se deu quando o autor foi reformado. Alegou que sua reforma não foi válida, pois nunca participou de nenhuma conspiração ou sedição, como o decreto reformatório declarou. Cita a Constituição Federal, artigos 80, 194, 34 número 18, e 97. Juiz Aureliano de Campos. Autos incompletos. Jornal Diário Oficial, 1892.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 26

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Retumba, João da Silva

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Barbosa, Rui

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio;Sá, Pedro de

    Tabelião

    Cunha, Dário Teixeira da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo (R)

        Área de ingresso