Dossiê/Processo 17013 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27038. Autor: Cruz, Caetano Fernandes da;Cruz, Emília Gonçalves da. Réu: Fazenda Nacional.

Textuais. 1v. 97f.

O autor e sua mulher arremataram um prédio na Ladeira do Faria 48 e não puderam tomar posse do dito prédio por não encontrá-lo. Este havia sido alvo de penhora pela ré na execução contra a viúva de José Luiz da Costa por uma dívida. Na certidão consta um prédio com o número 48B. Acontece que este prédio foi coletado em 1878 por José de Castro Sampaio Filho. Assim, os autores requereram a restituição do valor pela arrematação, selo e penas d'água, na quantia total de 1:971$200 réis. A ação foi julgada não provada e os autores condenados nas custas. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi aceita, reformando a sentença. Procuração, 1899, 1892, 1893, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1891; Auto de Penhora, 1887; Auto de Arrematação do Prédio, 1892; Imposto Predial, 1892, 1893; Auto de Vistoria, 1893; Cobrança de Dívida Ativa, 1893.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 33

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Giselle (R)