Dossiê/Processo 15944 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27204. Autor: Companhia Brasileira de Phosphato de Cal. Réu: Fazenda Nacional.

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15944

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27204. Autor: Companhia Brasileira de Phosphato de Cal. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1893; 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 120f. + 203f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Companhia Brasileira de Phosphato de Cal

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Scope and content

A suplicante obeteve sentença por acordão de STF de 09/09/1893 contra a Fazenda Nacional ficando esta condenada a pagar prejuízos, perdas e danos decorrentes de rescisão de contrato, declarada por seus representantes legais, capitais mar e guerra Francisco Spiridião Lisboa, pediu que se oferecessem os atigos de liquidação. Foi julgada líquida a sentença. Procuração, 1892; Escritura de Cessão e Transferência; Contrato de Exploração de Jazidas de Fosfato de Cal.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Companhia Brasileira de Phosphato de Cal

    Réu

    Fazenda Nacional

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area