Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1927; 1947 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 150f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor era escrevente da Polícia, em exercício no 18o. Distrito Policial, com exercício efetivo por mais de dez anos, cargo do qual sofreu exoneração sem processo administrativo por ato de 10/12/1925 do Chefe de polícia, Marechal Manoel Lopes Carneiro de Fontoura. Disse que não foi provado sua culpa e nem pôde se defender das acusações de Gastão Santelmo Gomes dos Santos da Procuradoria Geral do Distrito Federal. Pediu nulidade e ilegalidade de ato do chefe de polícia com reintegração de cargo, restituição de vantagens e vencimentos com juros e custas. O autor foi julgado carecedor da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, mas teve seu recurso negado. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926, 1935; Certidão de Óbito, 6ª Pretoria Civil, Engenho Novo, Escrivão Raul Pinto de Mendonça, 1937; Certidão de Casamento, Petrópolis, Escrivão Thiago Augusto Nogueira, 1937; Jornal Diário da Justiça, 1940; Nomeação do Governo da República, 1925; Decreto nº 12296 de 06/12/1916, artigos 8, 88 e 99; Lei nº 2924 de 1915, artigo 125; Constituição Federal, artigo 169; Decreto nº 14633 de 01/02/1921; Decreto nº 24751 de 1934, artigos 1 e 2; Código do Processo Crime, artigos 823, 821, 812, 271, 28 e 1047.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 10
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Arquivo Nacional (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
21-09-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan