Dossiê/Processo 13137 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27463. Autor: Freire e Sodré;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

13137

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27463. Autor: Freire e Sodré;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1935; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 95f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Freire e Sodré

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores, construtores civis, requereram isenção do pagamento do imposto sobre vendas mercantes, já que desempenhavam atividades de locação de serviços e empreitadas e não de comerciantes. Processo inconcluso. Imposto de Indústria e Profissões 2, 1934; Imposto sobre Vendas Mercantes 7, 1934, 1935; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária 2, 1934; Imposto sobre a Renda 2, 1935, 1930; Decreto nº 22061; Código Civil, artigos 1127, 1238.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Freire e Sodré;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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