Dossiê/Processo 13149 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27464. Autor: Lopes, José Maria. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 166f.

O autor, trabalhador braçal, imigrante português, estado civil casado, requereu indenização pelos danos físicos que sofrera após explosão de uma pedreira explorada pela Estrada de Ferro Central do Brasil, próxima a Estação São Diogo. Solicitou o valor de 150:000$000 réis pelo acidente que acarretou amputação de sua perna esquerda. O juiz julgou a ação procedente e apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A União embargou e o STF rejeitou os embargos. Procuração 3, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1941; Certidão de Nascimento, 1930; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Lisboa, 1930; Certidão de Casamento, 1930; Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941; Termo de Apelação 2, 1933; Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 31; Código Civil, artigos 15, 159.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

5/8/2007

Giselle