Dossiê/Processo 24254 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27666. Autor: Oliveira, Maria da Luz Bittencourt Ferraz de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

24254

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27666. Autor: Oliveira, Maria da Luz Bittencourt Ferraz de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1940; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 71f.

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História biográfica

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, mulher. Alegou que por falecimento de seu pai Innocencio Benedito Ferraz de Oliveira, coronel do Exército, foram concedidas a sua mãe as pensões de montepio e de meio-soldo. Com a morte de sua mãe, a suplicante requereu a pensão de montepio, conforme a Lei nº 196 de 22/01/1938, artigo 7. O juiz julgou a causa procedente em parte, e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal. A autora apelou desta, e o STF negou provimento a ambos os recursos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1940; Certidão de Óbito, 1939, Paranaguá; Decreto nº 695 de 28/08/1938, artigo 19; Decreto nº 196 de 1938, artigo 7; Decreto nº 3695 de 1939, artigo 19.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Oliveira, Maria da Luz Bittencourt Ferraz de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Jacques, Paulino Ignácio

    Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de;Linhares, José

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso