Dossiê/Processo 17384 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2767. Autor: Companhia Nacional de Indústria e Comércio. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

17384

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2767. Autor: Companhia Nacional de Indústria e Comércio. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 37f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A autora requereu à Camara Syndical dos Corretores a cotação de suas ações. A Câmara, ao invés de verificar as formalidades, levantou dúvidas da existência da Companhia, dos direitos e obrigações dos sócios e consultou o Ministério da Fazenda. Este proibiu a cotação, pois não estava findo o litígio entre um dos acionistas, o Mosteiro de São Bento e a ré, sobre as terras da Ilha do Governador onde estão as Colônias de Alienados São Bento e Praia do Galeão, incorporadas aos seu patrimônio. A autora requereu a condenação da ré a não embaraçar a cotação das ações e a pagar os prejuízos, no valor de 2000:000$000. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1913; Decreto nº 164 de 1890, artigo 2; Decreto nº 2475 de 1897, artigo 73.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 19

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Companhia Nacional de Indústria e Comércio

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Campos, José Luiz Coelho e;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Galvão, Enéas;Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Mibieli, Pedro Affonso;Murtinho, Manoel José

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso