Dossiê/Processo 22285 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27715. Autor: Martins, Carlota Nunes. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 108f.

A autora era mulher assistida por seu marido, estado civil casada. Alegou que seu primeiro marido, José Martins D'Ávilla, foi barbaramente assassinado no Méier por João da Rocha Lourenço e Rosalino da Silva. Esta foi acusada no inquérito policial como mandante do crime, e foi recolhida à prisão em 03/11/1925, condenada a 17 anos de prisão celular. Foi pedida a revisão do processo, e a suplicante foi considerada inocente. A suplicante argumentou que a ré era responsável pelo prejuízo obtido, e requereu a condenação da União Federal no pagamento de uma indenização. O juiz se julgou incompetente. Procuração Tabelião Hugo Ramos, 1931; Código Penal, artigo 1 e 2; Lei nº 221 de 1894, artigo 84; Decreto nº 16273 de 20/12/1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 13.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

16/10/2007

Alexander