Dossiê/Processo 22719 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27842. Autor: Silva, Manoel Tranguelino da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 186f.

O autor, braisileiro, estado civil, solteiro, operário, requereu a anulação judicial do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que autorizou o The Leopoldina Railway Company a demiti-lo do quadro de funcionários. O suplicante no ano de 1935 foi demitido devido às suspeitas de envolvimento na Interventora Comunista, ficando detido até o ano de 1937. Este pediua sua reintegração ao cargo com todas as vantagens de tempo de serviço e uma indenização de seus vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente, a ré apelou e o STF negou provimento ao recurso. Foi julgado por sentença o acordo e quitação em termos. Jornal Diário Oficial, 1941, 1939, O Globo, 1939; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1930, Tabelião Gastão Glycerio de Gouvêa Reis, Caxias - RJ, 1941, Tabelião Aladino Neves , Rua do Rosário, 191 - RJ, 1944; Lei nº 136 de 1935; Lei nº 62 de 1935; Lei nº 38 de 1935; Decreto nº 20910 de 1932.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

19-10-07

Fylipe Lucena