Dossiê/Processo 22907 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27868. Autor: Pitanga, Jocelyn Adolpho de Souza;Athayde, Pitanga & Companhia. Réu: Rocha, Geraldo.

Textuais. 2v. 1019f.

Trata-se do segundo volume de uma ação ordinária em que o autor alega que o réu havia rescindido o contrato de arrendamento dos navios Porto Velho e Três Barros, pertencentes a este. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 10:332:151$255 réis, referente a perdas e danos. O juiz indeferiu o requerido e o autor, inconformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O autor, não se conformando, ofereceu embargos, que foram rejeitados. Carta Precatória, 1925; Procuração Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1927, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1928, 1931, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1929; Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1930, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1930, Tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1934, 1935, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1935; Jornal Diário Oficial, 25/04/1924, Diário da Noite, 09/07/1934; Jornal, STF, 1934 ; ReConhecimento de Firma Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925; Assentado, 1925, Tabelião Jovino Leitão, Bahia, 1925; Balancete, 1923, 1924; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 24154 de 23/04/1934; Decreto nº 3084 de 1898; Termo de Agravo, 1934.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

19-10-2007

Stefan